CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível

O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

CONTRAN - Resolução nº 554, de 17 de setembro de 2015

Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

Oscar de ‘Ainda Estou Aqui’ reforça importância da defesa da democracia, diz IAB

O IAB parabeniza a equipe do filme Ainda Estou Aqui pelo Oscar, destacando a importância da arte na defesa da democracia e do Estado de Direito

"Com o Estado unido e integrado, não há criminalidade que resista", diz secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

Afirmação foi feita no programa virtual Em Pauta, disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos

Médico que realizou o atendimento solicitou a internação imediata do paciente, com então 74 anos, uma vez que o quadro era gravíssimo

Suspensa liminar que determinava aos hospitais públicos manter estoques de remédios para hemofílicos

O Juiz suspendeu a eficácia de liminar que ele havia concedido, assim, o fornecimento do fator de coagulação dispensado aos hemofílicos volta a ser centralizado na Fundação Hemocentro de Brasíliaaos hemofílicos

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

Edital de abertura de inscrições para o 129º Exame de Ordem

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Estelionato. Cheques Extraviados dos Titulares das Contas

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Doação ao nascituro

Tal doação é objeto de grande dissidência no meio doutrinário e academicista devido a questões concernentes a sua aceitação

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Ou seja, "nada é, mas tudo vem a ser". (PATRICIA DOS SANTOS).

Unimed deve indenizar família de segurada que morreu

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

A inconstitucionalidade da pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 03, de 17 de Março de 1993

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, autor do livro Resumo de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e do livro Direitos do Segurado publicado pela Editora Vestcon.